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Legislação Emissor Data Emissão Assunto
Deliberação CREA - CE Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
08/03/2013
Dispõe sobre os Profissionais Habilitados a responsabilizarem-se pelos serviços referentes a projeto, fabricação, inspeção, instalação e manutenção de Sistemas de Refrigeração, climatização e ventilação.
Portaria 2914 Ministério da Saúde
12/12/2011
Legislação brasileira sobre padrões de análise de água
Lei 2132/2011 Prefeitura Municipal de São Sebastião
16/05/2011
Dispõe sobre as medidas de limpeza, manutenção,operação e controle de todos os componentes dos sistemas
NBR 15.848 ABNT
11/06/2010
Procedimentos e requisitos relativos às atividades de construção, reformas, operação e manutenção das instalações que afetam a qualidade do ar interior
O.M.S - Guidelines for Indoor Air Quality Organização Mundial da Saúde
2010
Guia sobre poluentes específicos para qualidade do ar de interiores
Decreto 7467 Prefeitura Municipal de Florianópolis
15/09/2009
Protocolo para vigilância microbiológica da qualidade do ar, regulamenta as práticas de higienização, limpeza, desinfecção e controle da qualidade do ar emitido pelos sistemas de ar climatizado centrais ou outros
Guia do EPA sobre Radônio Environmental Protection Agency
01/2009
A Citizen’s Guide To Radon -  The Guide To Protecting Yourself And Your Family From Radon
NBR 16.401 ABNT
04/08/2008
Instalações de ar-condicionado - Sistemas centrais e unitários
Lei - 5714 Prefeitura de Natal
30/03/2006
Dispõe sobre limpeza e inspeção de aparelhos condicionadores de ar e central ar condicionado, na forma que menciona outras providencias
NADCA General Specifications for the Cleaning of Commercial HVAC Systems National Air Duct Cleaners Association
2006
Requisitos mínimos para limpeza de sistema de climatização
NBR 7256 ABNT
30/03/2005
Tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) - Requisitos para projeto e execução das instalações
Lei - 4192 Ass.Leg. do Est. Rio de Janeiro
01/10/2003
Lei do estado do Rio de Janeiro sobre limpeza de dutos de ar condicionado
Resolução 09 Anvisa
16/01/2003
Legislação brasileira com os padrões e parâmetros de avaliação de qualidade do ar de ambientes climatizados
NBR 14.679 ABNT
06/06/2012
Sistemas de condicionamento de ar e ventilação — Execução de serviços de higienização
Portaria 3.523 Ministério da Saúde
28/08/1998
Legislação brasileira sobre responsabilidade e procedimentos para manutenção, operação e controle de sistemas de ar condicionado
Portaria 216 Ministério da Saúde
12/05/1998
Regulamenta as ações de controle de infecção hospitalar no país, em substituição a Portaria MS 930 / 92
EPA Duct Cleaning E.P.A
10/1997
Guia do E.P.A. sobre avaliação da necessidade de limpeza de dutos
NBR 13.971 ABNT
30/07/1997
Sistemas de refrigeração, condicionamento de ar e ventilação – Manutenção programada
Conama 03 Ministério da Saúde
28/06/1990
Padrões da qualidade do ar, previsto no Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - PRONAR
ASHRAE Duct Cleaning – F.A.Q ASHRAE
Não informado
Posicionamento da ASHRAE sobre necessidade de limpeza de dutos

 


 

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